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O Tratado de Poncho Verde, Convenção de Poncho Verde ou Paz de Poncho Verde é o nome dado a um acordo que pôs fim à Revolução Farroupilha e à República Rio-Grandense, voltando o território litigante a fazer parte do Império do Brasil, de D. Pedro II. É aceita como data de sua assinatura o 1° de março de, quando foi anunciada a paz.

A Revolução Farroupilha, nas palavras de Dilerman Zanchet, “eclodiu a partir do ataque sobre Porto Alegre, comandado por Bento Gonçalves da Silva, principal líder farroupilha, com cerca de 200 homens. Foi considerada a maior revolução civil ocorrida no Brasil, tendo sido travados combates que vitimaram mais de 3 mil homens.

As principais causas da revolução foram os elevados impostos cobrados no local de venda (normalmente outros Estados) sobre animais, couro, charque e trigo produzidos nas estâncias do Rio Grande. Charqueadores e estancieiros reclamavam, ainda, de outros impostos: sobre o sal importado e sobre a propriedade da terra.

Em novembro de 1844 (nove anos depois do início da revolução), estavam todos em pleno armistício. Os lanceiros negros, acampados no cerro de Porongos e liderados por David Canabarro foram atacados por forças sob o comando de Francisco Pedro de Abreu. O corpo de lanceiros negros, cerca de 100 homens de mãos livres tentaram resistir ao ataque, mas foram quase todos mortos. Também foram presos mais de 300 republicanos, entre brancos e negros, e 35 oficiais. Este foi o último grande combate registrado pela revolução.”1

Ponche Verde ou Poncho Verde é uma região assim denominada pelas suas verdes campinas, ótimas para o pastoreio de gado. Hoje o lugar tem como sede o município de Dom Pedrito, no estado do Rio Grande do Sul.

O documento final:

Tratado, Convenção ou Paz de Poncho Verde
Em Poncho Verde, no final de fevereiro de 1845, foram examinados pelos republicanos os termos do documento, já assinado pelo barão de Caxias, intitulado Convenção de paz entre o Brasil e os republicanos. O General David Canabarro, comandante-em-chefe do exército republicano, investido de poderes para representar a presidência da República, aceitou as condições. Farrapos e imperiais se reuniram no Acampamento Imperial de Carolina, em Ponche Verde, para decretar a pacificação da província. Eram 12 as cláusulas da pacificação. Foram lidas em Ponche Verde no dia 25 de fevereiro, por Antônio Vicente da Fontoura:

Art. 1° - Fica nomeado Presidente da Província o indivíduo que for indicado pelos republicanos.

Art. 2° - Pleno e inteiro esquecimento de todos os atos praticados pelos republicanos durante a luta, sem ser, em nenhum caso, permitida a instauração de processos contra eles, nem mesmo para reivindicação de interesses privados.

Art. 3° - Dar-se-á pronta liberdade a todos os prisioneiros e serão estes, às custas do Governo Imperial, transportados ao seio de suas famílias, inclusive os que estejam como praça no Exército ou na Armada.

Art. 4° - Fica garantida a Dívida Pública, segundo o quadro que dela se apresente, em um prazo preventório.

Art. 5° - Serão revalidados os atos civis das autoridades republicanas, sempre que nestes se observem as leis vigentes.

Art. 6° - Serão revalidados os atos do Vigário Apostólico.

Art. 7° - Está garantida pelo Governo Imperial a liberdade dos escravos que tenham servido nas fileiras republicanas, ou nelas existam.

Art. 8° - Os oficiais republicanos não serão constrangidos a serviço militar algum; e quando, espontaneamente, queiram servir, serão admitidos em seus postos.

Art. 9° - Os soldados republicanos ficam dispensados do recrutamento.

Art. 10° - Só os Generais deixam de ser admitidos em seus postos, porém, em tudo mais, gozarão da imunidade concedida aos oficiais.

Art. 11° - O direito de propriedade é garantido em toda plenitude.

Art. 12° - Ficam perdoados os desertores do Exército Imperial.

(ass.) O Barão de Caxias. ( citação da Revista Militar Brasileira, abril-junho, 1978, vol. CXIII, ano LXIV, pp. 116-117. Apud Henrique Wiederspahn, ob. cit., pp. 11-12).

Assinada a paz em Ponche Verde, David Canabarro redigiu uma proclamação em que anunciava o fim da Guerra dos Farrapos. O texto tem a data de 28 de fevereiro de 1845:

"Concidadãos! Competentemente autorizado pelo magistrado civil a quem obedecíamos e na qualidade de comandante-em-chefe, concordando com a unânime vontade de todos os oficiais da força de meu comando, vos declaro que a guerra civil que há mais de nove anos devasta esse belo país está acabada.

Concidadãos! Ao desprender-me do grau que me havia confiado o poder que dirigia a revolução, cumpre-me assegurar-vos que podeis volver tranqüilos ao seio de vossas famílias. Vossa segurança individual e vossa propriedade estão garantidas pela palavra sagrada do monarca e o apreço de vossas virtudes confiado ao seu magnânimo coração. União, fraternidade, respeito às leis e eterna gratidão ao ínclito presidente da Província, o ilustríssimo e excelentíssimo barão de Caxias, pelos afanosos esforços na pacificação da Província"
.

O Tratado é objeto de muita discussão. Mas sua invalidade per se e possível inexistência não garantiriam a continuidade física nem política da República Rio-Grandense, pois o território foi plenamente reintegrado ao Império e, posteriormente, à República brasileira.
Entretanto, a República Rio-grandense está simbolicamente perenizada na bandeira e no brasão do estado do Rio Grande do Sul, da mesma forma que outros estados brasileiros mantiveram em seus símbolos cívicos sinais de movimentos emancipadores, como por exemplo Pernambuco, Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Paraíba. Por sua vez, a cidade de Porto Alegre mostra em seu brasão o título de Mui Leal e Valerosa que lhe foi conferido por D. Pedro II, pela resistência ao cerco imposto pelos republicanos farroupilhas. No interior do estado desenvolveram-se posteriormente cidades cujos epônimos evocam alguns dos protagonistas da época: Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Garibaldi, Farroupilha.

(1) ZANCHET, Dilerman. O Tratado de Poncho Verde. In: Revista Somando. Fundação Cultural Planalto de Passo Fundo.

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